Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai executar 1 grande planejamento societário para que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

O STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Nesse caso, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias de Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas A cerca de o tema.

ConJur — Este que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza de modo a retirar o processo de pauta.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para continue lendo isso definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as empresas, criando um problema por “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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